11 Jul
Alíquotas do ICMS ficam congeladas por mais 60 dias

As alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), vão ficar congeladas por mais 60 dias, conforme definiu o Congresso Nacional. Ou seja, o imposto cobrado deverá ser igual em todos as regiões do país. 

A decisão está na publicação do Diário Oficial da União desta segunda-feira, 11, e foi assinada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. O ICMS único foi determinado em 17 de junho pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça, que suspendeu uma medida Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) que permitia a cada estado definir um valor diferente de ICMS sobre o diesel.

Foto: Engin Akyurt/Pixabay   

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