10 May

O vereador Leonardo Bagnara (PSD), que responde a um inquérito na Câmara de Vereadores de Muçum sobre suposta falta de decoro parlamentar, em decorrência do vazamento de fotos e vídeos íntimos, preferiu não se manifestar durante sessão extraordinária realizada na segunda-feira, 9 de maio. 

A decisão em permanecer em silêncio fez com que os trabalhos durassem apenas 10 minutos na casa legislativa. Em sua defesa, o advogado Felipe Giaretta, afirmou que o processo que pode cassar Bagnara não respeita nenhum dos direitos estabelecidos em lei. 

Segundo Giaretta, o parlamentar permaneceu em silêncio, pois o inquérito não possibilitou ao vereador o direito de ampla defesa como, a apresentação de provas documentais e nem a utilização de testemunhas durante as oitivas, conforme fora requisitado pela defesa. 

Entre os apontamentos, a defesa pede que o processo seja anulado para que se cumpram as regras da legislação. O pedido deverá ser analisado pela Comissão Processante, que deve decidir pelo aceite ou não da defesa de Bagnara. Caso haja negativa, o inquérito segue em votação no plenário.

Porém, se a maioria dos parlamentares entender que ocorreram irregularidades no trâmite, o processo deve possibilitar uma nova oitiva, com a apresentação de provas e testemunhas apontadas por Bagnara. O prazo para ambas as situações, conforme o regimento interno da câmara, é de 90 dias.

Relembre o caso

Na sessão ordinária dia dia 7 de março, os vereadores de Muçum aprovaram a abertura de processo para apurar possível falta de decoro parlamentar de Bagnara (PSD).

No dia 14, a denúncia foi formalizada por meio de votação. Foram 5 votos favoráveis à abertura do inquérito.  

A ação foi movida pelos vereadores Marcos Bastiani (PSDB), Renato Zortea (PSDB) e Elton Pezzi (PP), além do presidente do PSDB, Renato Berté.

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