15 Jun

O presidente Jair Bolsonaro vetou, na terça-feira, 15, o restabelecimento do despacho gratuito de bagagens em voos comerciais no Brasil. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 15. De acordo com a justificativa do Palácio do Planalto, a medida provisória contraria o interesse público. Apesar do veto, o Congresso pode derrubar a decisão do presidente. 

A decisão do governo não é novidade, já que por diversas vezes, Bolsonaro já havia deixado claro que iria vetar a medida. "A proposição contraria o interesse público, tendo em vista que, na prática, aumentaria os custos dos serviços aéreos e o risco regulatório, o que reduziria a atratividade do mercado brasileiro a potenciais novos competidores e contribuiria para a elevação dos preços das passagens aéreas", diz trecho do veto presidencial.

De acordo com a legislação atual, bagagens de 23 quilos em voos nacionais e 32 em internacionais são cobradas à parte, com um valor adicional ao da passagem. A medida provisória prevê que não fossem cobrados um volume de bagagem com peso não superior a 23 quilos, em voos nacionais, e com peso não superior a 30 quilos, em voos internacionais. 

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