26 May

A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do projeto de lei que prevê um teto para a cobrança do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A proposta foi votada na noite de quarta-feira, 25, e prevê uma alíquota limite para ser praticada nos combustíveis, energia elétrica, comunicações, gás natural e transporte coletivo. Agora, a proposta segue para apreciação do Senado. 

A medida é criticada pelos prefeitos e governadores, já que há previsão de perdas bilionárias de receita para os cofres públicos. No Vale do Taquari, o prejuízo aos municípios pode chegar a R$ 46 milhões, segundo estimativa feita pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM). No RS, a perda seria de R$ 4 bilhões ao ano.  

Se a proposta for sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, a alíquota de ICMS cobrada nas operações envolvendo esses itens não pode ser superior à que incide sobre as mercadorias em geral, que varia entre 17% e 18%. Segundo a matéria, contudo, esse teto fica em vigor somente até 31 de dezembro deste ano.

A estimativa do autor da matéria, deputado Danilo Forte (União Brasil-CE), é de que o teto do ICMS gere uma redução de 9% a 12% no preço da gasolina, de 10% no do etanol e de 11% no da energia elétrica. 

Foto: Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados 

Comentários
* O e-mail não será publicado no site.