30 Nov

Termina nesta terça-feira, 30, o envio de mensagens de celular orientando a devolução voluntária de recursos recebidos indevidamente do auxílio emergencial a cerca de 625 mil pessoas. Segundo o Ministério da Cidadania, este é o terceiro lote de encaminhamento dos SMS, após levantamento de irregularidades, além de denúncias e fraudes apontadas. Segundo a pasta, também estão na lista de devolução beneficiários do auxílio emergencial e que compõem o público que recebe o Auxílio Brasil (antigo Bolsa Família) via Cadastro Único (CadÚnico) e que precisam fazer a devolução.

Estão entre os alvos da ação, trabalhadores que declararam o Imposto de Renda Pessoa Física e foram notificados para fazer a restituição do auxílio emergencial, mas ainda não efetuaram o pagamento. Além disso, pessoas que receberam recursos, mas não se enquadram nos critérios de elegibilidade do programa.

Outro grupo inclui pessoas que recebem um segundo benefício assistencial do governo federal, como aposentadoria, seguro desemprego ou Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda. Quem tem vínculo empregatício na data do requerimento do auxílio emergencial também terá de ressarcir os cofres públicos.

Segundo o ministério, após os dois primeiros lotes de mensagens, foram devolvidos aos cofres públicos aproximadamente R$ 66,3 milhões no período de 18 de agosto a 18 de novembro.

Foto: Marcello Casal Jr / Agência Brasil

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