19 Aug

A polêmica envolvendo o pagamento das pensões de mais de R$ 32 mil aos ex-governadores e viúvas do Rio Grande do Sul está longe de acabar. Mesmo aprovada na Assembleia Legislativa a proposta de extinção do benefício e sancionada pelo governador Eduardo Leite, continuará sendo paga, segundo informações da própria Procuradoria Geral do Estado (PGE) que apontou entraves jurídicos, em decorrência do chamado "direito adquirido". 

Se isso ocorrer, deputados integrantes da Frente Parlamentar de Combate aos Privilégios devem recorrer à Justiça para suspender o pagamento. Conforme o deputado do Novo, Fábio Ostermann e presidente da Frente, o pagamento foi considerado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em outros estados. "O STF já julgou as pensões inconstitucionais em diversos estados, como Maranhão, Mato Grosso, Paraíba, Bahia, Sergipe e Paraná. Nosso caso é idêntico”, explica. 

Atualmente, nove ex-governadores e quatro viúvas recebem as pensões. São eles: Jair Soares, Pedro Simon, Alceu Collares, Antonio Britto, Olívio Dutra, Germano Rigotto, Yeda Crusius, Tarso Genro e José Ivo Sartori.

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