28 Oct

A proposta que institui o Estatuto da Pessoa com Câncer foi aprovada na quarta-feira, 27, pela Câmara dos Deputados. O texto tem como objetivo promover condições iguais de acesso a tratamentos ao tornar obrigatório o atendimento integral à pessoa com câncer por meio do Sistema Único de Saúde (SUS).

Entre as medidas do documento está a presença de acompanhante durante o atendimento e no tratamento, atendimento educacional em classe hospitalar ou em regime domiciliar, de acordo com o interesse da pessoa e de sua família. 

Outro ponto que o estatuto vai permitir é o atendimento e internação domiciliares sempre que possível no âmbito do SUS.  O texto prevê ainda que os pacientes com câncer terão prioridade no tratamento domiciliar. A garantia de acesso de todos os pacientes aos medicamentos mais efetivos contra o câncer e avaliação periódica do tratamento ofertado na rede pública de saúde também faz parte do documento. 

Agora, a proposta vai à sanção do presidente Jair Bolsonaro.

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