27 Jan

Pelo menos 21 dos 27 governadores, assinaram uma nota confirmando a prorrogação do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) por mais 60 dias. O do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, também confirma a intenção da manutenção. A informação foi divulgada na quarta-feira, 26. Conforme o governo gaúcho, a medida faz com que o Estado calcule a incidência do imposto sobre o valor de R$ 6,17 para o litro da gasolina, enquanto o preço médio praticado nos postos é R$ 6,56. Ou seja, quase R$ 0,40 a menos.

Apesar da decisão, a maioria dos governadores criticam a política utilizada pelo presidente Jair Bolsonaro para baixar o preço dos combustíveis. Em nota, Leite pede que o governo federal para de jogar a responsabilidade apenas para a esfera estadual e busque alternativas possíveis para beneficiar a população. "Em vez de ficar jogando responsabilidade de um lado para o outro (o governo federal), empurrando politicamente com discursos que não chegam a lugar nenhum a responsabilidade para os governadores, apresente soluções estruturais. Existem mecanismos e ferramentas para constituição de fundos que ajudam ou podem ajudar a redução do preço dos combustíveis, e nós aguardamos um bom debate, um debate sério, sobre esse assunto, em vez de ficar nesse ataque, nesse jogo de empurra, que o governo Federal tem patrocinado", diz o governador. 

Os governadores querem ainda que, caso o congelamento por mais 60 dias seja realizado, a equipe econômica do governo federal encontre soluções estruturais para estabilizar os preços e atenuar as pressões ocasionadas também pela inflação. 

  • Em meio à forte alta dos combustíveis, em razão dos preços internacionais do petróleo e da elevação do dólar, os governadores decidiram por unanimidade, no Confaz, pelo congelamento do ICMS que incide sobre as vendas de combustível.   
  • O tributo estadual, que tem efeito sobre o chamado preço médio ponderado ao consumidor final, foi estabelecido por 90 dias, que se encerram no final de janeiro. 
  • A medida foi considerada um pequeno alívio para a formação dos preços, mas não evitou novos aumentos nas refinarias
  • Isso acontece porque cada Estado define o próprio preço médio ponderado ao consumidor final de 15 em 15 dias, e eventuais aumentos nas refinarias alteram o preço médio e elevavam o ICMS correspondente.   
  • Com o congelamento, esses aumentos não são considerados pela base de cálculo do ICMS e amenizam o impacto dos reajustes de combustíveis nas refinarias para os consumidores. 
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