01 Dec

O governo do Estado apresentou, na terça-feira, 30 de novembro, aos deputados da base aliada, as mudanças no edital de concessões das rodovias estaduais. O encontro, realizado no Palácio Piratini, foi conduzido pelo vice-governador, Ranolfo Vieira Júnior e pelo secretário-chefe da Casa Civil, Artur Lemos. O governador, Eduardo Leite, participou do encontro virtualmente, já que cumpre agenda em Curitiba. 

De acordo com as mudanças apresentadas, a principal novidade é a alteração no critério de julgamento das propostas para o certame. Agora, a empresa que apresentar o valor da menor tarifa de pedágio será a vencedora do certame. Até então, o critério do maior valor da outorga a ser pago pela concessionária ao Estado foi retirado do documento. 

A medida foi eliminada após a realização de audiências públicas nas regiões que acabaram reprovando o modelo apresentado na época.

Pelo novo projeto do edital, a empresa interessada poderá dar um desconto na tarifa sem limite estabelecido. A proposta ainda exige um depósito das empresas antes da assinatura do contrato, no valor de R$ 6,7 milhões por ponto percentual a partir de 1% de deságio na tarifa. O valor será destinado a uma conta de aporte, para eventuais recomposições do equilíbrio econômico-financeiro do contrato e para garantir que sejam realizados os investimentos necessários na obra mesmo com readequações de projeto, sem impactar a tarifa e evitando prejuízos aos usuários da rodovia.

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