23 Mar
Governo sanciona lei que reconhece atividades físicas e de ensino como essenciais

O governador Eduardo Leite sancionou, na tarde desta terça-feira, 23, o projeto de lei que reconhece a atividade física e a educação infantil e fundamental das redes pública e privada como essenciais. Com a lei, os decretos que regulamentam as atividades no Rio Grande do Sul durante a pandemia deverão ser atualizados a partir de quarta-feira, 24, com a publicação da nova lei, no Diário Oficial do Estado. 

Apesar da inclusão das atividades, com a bandeira preta do modelo de Distanciamento Controlado, os protocolos seguem mais rígidos do que em outras bandeiras, como, por exemplo a vermelha. Hoje, só estão permitidos atendimento individual condicionado à prescrição médica para reabilitação em academias e similares. “Vivemos um momento ainda muito crítico da pandemia, por isso é necessário um rigoroso cumprimento de protocolos individual e a conscientização coletiva da população”, destacou Leite.

Com as regras na bandeira vermelha, que pode ser utilizada nos municípios que aderiram ao sistema de cogestão, a prática de exercícios pode ser feita nos estabelecimentos desde que com uma pessoa para cada 32 metros quadrados de área útil de circulação e no máximo duas pessoas para cada profissional habilitado.


De autoria da deputada estadual Fran Somensi, a prática da atividade física e do exercício físico é reconhecido como essenciais para a população gaúcha tanto em estabelecimentos, como academias e clínicas, quanto em espaços públicos durante a pandemia de coronavírus, assim como em outras crises sanitárias ou catástrofes naturais.

Junto ao projeto, foi aprovada a emenda do líder do governo na Assembleia, deputado Frederico Antunes, que inclui no texto as atividades das redes pública e privada de educação infantil e ensino fundamental como essenciais, bem como o apoio pedagógico.

Pelos protocolos estaduais, a educação infantil e o 1º e o 2º ano do ensino fundamental estarão autorizados a operar na bandeira preta, mas não podem ser modificados pelo sistema de cogestão regional. No entanto, a retomada das aulas presenciais ainda está proibida no Rio Grande do Sul por decisão judicial. Segundo o governador, “o Estado está trabalhando para reverter a decisão”.


Foto: Felipe Dalla Valle/Palácio Piratini

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