17 Jun
Justiça dá 48 horas para governo do RS explicar pagamento de pensão ao ex-governador Eduardo Leite

Uma ação movida por deputados do Partido Novo, levou a 4ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre a exigir motivos sobre o pagamento de pensão ao ex-governador do RS, Eduardo Leite. A medida antecede a decisão de suspender ou não o pagamento do benefício ao político. 

De acordo com as informações, o pagamento é feito desde maio, quando Leite renunciou ao governo. Ele recebe cerca de R$ 20 mil.

No pedido da Justiça, assinado pelo juiz Fernando Carlos Tomasi Diniz, emitido na quinta-feira, 16, "são ponderáveis os argumentos dos autores (da ação) no tocante à interpretação um tanto forçada de regra intertemporal feita pela Procuradoria-Geral do Estado para justificar o pagamento proporcional ao ex-governador".

Caso os argumentos da defesa de Leite não sejam suficientes, o ex-governador poderá ser condenado e terá de devolver os valores recebidos. 

A ação que questiona o pagamento da pensão a Leite foi movida por deputados do Partido Novo no Rio Grande do Sul. Os parlamentares argumentam que as leis sobre o tema aprovadas em 2015 e em 2021 pela Assembleia Legislativa barram o pagamento. 

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