22 Nov

A lei que cria o programa Gás dos Brasileiros, também chamado de auxílio gás, foi sancionada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, e publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira, 22. A medida é uma aposta do governo para subsidiar o preço do gás de cozinha às famílias de baixa renda, cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). A legislação ficará em vigor pelo período de cinco anos. 

Conforme a legislação, cada família que se enquadre no programa, vai receber o valor referente a 50% do preço de um botijão de 13 quilos. Esse valor será estabelecido pelo Sistema de Levantamento de Preços (SLP) da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), nos seis meses anteriores, conforme regras que ainda serão definidas em decreto. 

Para receber o auxílio, a família precisa se enquadrar em alguns critérios, entre eles, ter renda mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo, ou que morem na mesma casa de quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC). O pagamento será feito pela Caixa Econômica Federal, tendo prioridades, famílias com mulheres vítimas de violência doméstica que estejam sob monitoramento de medidas protetivas de urgência. 

A estimativa é de que o pagamento gere um custo de cerca de R$ 592 milhões e beneficie aproximadamente dois milhões de famílias.

Foto: Marcello Casal Jr / Agência Brasil

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