29 Sep

Um projeto de lei da Câmara dos Deputados prevê a aplicação de multa no valor de R$ 14.673,50 para condutores que divulgarem fotos ou vídeos da prática de infração de trânsito de natureza gravíssima em redes sociais ou qualquer outro meio digital. A proposta foi aprovada em plenário na terça-feira, 28, por 443 votos favoráveis e 14 contrários e segue agora para o Senado. Além da multa, o condutor que infringir a lei poderá ter sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) suspensa. 

Entre as faltas consideradas gravíssimas está o avanço ao sinal vermelho, dirigir sob efeito de álcool ou não cumprir com a suspensão ou a proibição do direito de dirigir. O projeto prevê a cassação do documento de habilitação em caso de reincidência da conduta no prazo de dois anos. 

Conforme o texto, de autoria da deputada Christiane de Souza Yared (PL-PR), o texto inclui ainda a divulgação, publicação ou disseminação de condutas que coloquem em risco a integridade física própria e de terceiros ou que configurem crime de trânsito e a divulgação em meios eletrônicos e impressos. A exceção é para as publicações de terceiros que pretendem denunciar esses atos como forma de utilidade pública. Estão incluídos nos atos a prática de rachas ou competições em vias públicas e a exibição de manobras.

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