07 Oct

Uma ação, protocolada pelo PSB, PSOL e PT, pede ao Supremo Tribunal Federal (STF), a liberação da realização de showmícios, proibidos desde a mudança na legislação eleitoral em 2006. O pedido foi feito ainda em 2018 e voltou a ser julgado na quarta-feira, 6 de outubro.

Na ação, os três partidos questionam a constitucionalidade de parte da legislação que proíbe apresentações artísticas, remuneradas ou não, para promoção de candidatos em comícios e reunião eleitoral. As siglas afirmam que a proibição vai contra o preceito da liberdade de expressão.

Até o momento, o relator da ação, ministro Dias Toffoli votou pela manutenção da proibição. No entanto, ele salientou que eventos eleitorais com finalidade arrecadatória podem ser realizados. Os ministros Alexandre de Moraes e Nunes Marques seguiram o voto do relator. Este último votou também pela restrição dos eventos partidários de arrecadação. O julgamento deve seguir nesta quinta-feira, 7 de outubro.

Foto: Divulgação

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