28 Oct

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou, por maioria de votos, o pedido de cassação da chapa Bolsonaro-Mourão. Até o momento, quatro ministros votaram contrários à cassação do mandato. A corte julga duas ações que tratam do disparo em massa de mensagens via aplicativo WhatsApp durante a campanha presidencial de 2018, conduta vedada pelas regras eleitorais. 

Na terça-feira, 26, três ministros já haviam votado contra a possibilidade de cassação. Nesta quinta-feira, 28, o julgamento foi retomado e alcançou o quarto voto contrário, formando a maioria entre os sete integrantes do TSE. 

Conforme o relator Luís Felipe Salomão, apesar de ter ficado explícito o disparo de mensagens para prejudicar as candidaturas de adversários, faltam provas para analisar o alcance e os efeitos que os materiais tiveram junto aos eleitores.  “Não há elementos que permitam afirmar, com segurança, a gravidade dos fatos, requisito imprescindível para a caracterização do abuso de poder econômico e do uso indevido dos meios de comunicação social”, disse o relator na ocasião, disse em seu pronunciamento. 

O voto de Salomão foi seguido pelos ministros Mauro Campbell, Sérgio Banhos e Carlos Horbach. Apesar da rejeição do pedido de cassação da chapa, o relator sugeriu a fixação de uma tese jurídica para deixar explícito que há abuso de poder político-econômico no caso de um candidato se beneficiar do disparo em massa de fake news pela internet.

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