16 Sep

Grupo formado por prefeitos e gestores da entidade tem o objetivo de defender os menores municípios gaúchos de serem extintos ou voltarem a ser distritos de municípios-mãe

Prefeitos municipais estiveram reunidos durante a quarta-feira, 15, na sede da Federação das Associações dos Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), para debater assuntos de desenvolvimento setorial, mas, também, sobre a polêmica envolvendo a possibilidade de extinção de 30 cidades gaúchas, afetadas com a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que definiu o retorno, por exemplo, de Pinto Bandeira aos comandos do município-mãe, que é Bento Gonçalves. De acordo com o presidente da entidade e prefeito de São Borja, Eduardo Bonotto, não há possibilidade de extinção.

Segundo o presidente, apesar da decisão na ADI, uma emenda constitucional de 2008, validou os atos de criação, fusão, incorporação e desmembramento dos municípios em todo o país, desde que tenha sido publicada até 31 de dezembro de 2006 e atendido os demais requisitos estabelecidos na legislação de cada estado. Conforme Bonotto, caso a ação seja acatada, a extinção de municípios seria um “retrocesso”. “Caso os municípios tenham que voltar aos municípios-mãe, onde não teríamos mais condição de dar o suporte necessário para aqueles que mais precisam”, disse.

Durante a reunião, além da decisão anunciada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), na semana passada, os gestores debateram outra possibilidade que coloca em xeque a existência de 226 municípios gaúchos que poderiam ser extintos por causa de um Projeto de Emenda à Constituição (PEC), que prevê a extinção de municípios com menos de cinco mil habitantes e arrecadação inferior a 10% da receita total.

De acordo com a Famurs, dos 231 municípios com população inferior a cinco mil habitantes no Rio Grande do Sul, apenas cinco escapariam da extinção: Capivari do Sul, Monte Belo do Sul, Coxilha, São João do Polêsine e Arambaré. Por se tratar de uma PEC, o texto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e, depois, pelo Senado. A proposta requer quórum quase máximo e dois turnos de votação em cada uma das Casas.

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