12 Jul

Os Procons deram início na segunda-feira, 11, a uma ação de fiscalização em todo o país para conferir se os postos de combustíveis estão cumprindo a determinação do governo federal em informar o preço praticado antes e depois da redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incide sobre o preço dos combustíveis. 

A ação, vista como eleitoreira, para favorecer o presidente Jair Bolsonaro, obrigado os estabelecimentos a informarem, de forma “correta, clara, precisa, ostensiva e legível”, os preços dos combustíveis cobrados em 22 de junho de 2022.

Segundo a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), a medida pretende verificar se a redução ICMS será repassada aos consumidores.

Para denúncias sobre a cobrança indevida, o Ministério da Justiça e Segurança Pública abriu também um canal para a denúncia, via internet, de postos de combustíveis que não cumpram com o que está previsto na lei. O formulário para denúncia pode ser acessado pela internet.

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