05 Nov

Agora, a proposta segue para análise e votação na Câmara dos Deputados

O projeto de Lei que proíbe a discriminação de doadores de sangue com base na sua condição sexual foi aprovado pelo Senado Federal na quinta-feira, 4 de novembro. O texto, que tem a relatoria do senador Humberto Costa (PT), prevê punição em caso de descumprimento da nova proposta que inclui um dispositivo na Política Nacional de Sangue, Componentes e Hemoderivados. Agora, o texto segue para a Câmara dos Deputados onde vai novamente para votação.

De acordo com Costa, o projeto vai ao encontro da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, em 2020, decidiu pela inconsticionalidade de uma portaria do Ministério da Saúde de 2016 que considerava inaptos à doação de sangue por 12 meses, homens que tivessem tido relações sexuais com outros homens.

O autor do projeto, senador Fabiano Contarato (Rede-ES) destacou ainda que todo sangue doado passa por testagem e, por isso, não existem razões para continuar com a exclusão de doadores apenas por sua orientação sexual. “Toda doação de sangue é submetida ao mesmo rito de testagem rigorosa, para assegurar prevenção a infecções. Não há sangue de segunda categoria, pois não deve existir ser humano de segunda categoria. Excluir alguém, a priori, da possibilidade de doar apenas pela orientação sexual é mais uma forma perversa de exclusão e violação dos LGBTQIA+”, defendeu Contarato.

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