06 Dec

O projeto de Lei que propõe a criação de um cadastro nacional de pessoas condenadas por crimes relacionados à pedofilia foi aprovado na Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados nesta segunda-feira, 6 de dezembro. Com a decisão, a proposta segue para análise de outras duas comissões: a de Seguridade Social e Família e a de Constituição e Justiça e de Cidadania.

O objetivo do projeto é criar um banco de dados com informações dos condenados, contendo, inclusive, a foto da pessoa. A ideia é facilitar a divulgação de pessoas foragidas da Justiça pela condenação em crimes de estupro de vulnerável; corrupção de menores; exploração sexual de criança, adolescente ou vulnerável; e delitos praticados por meios digitais, como produzir, armazenar, divulgar ou expor vídeo de sexo envolvendo criança ou adolescente.

Caso as duas comissões aprovarem a matéria, o projeto vai à votação em plenário e depois segue ao Senado para os trâmites legais.

Foto: Arquivo / Agência Brasil

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