01 Jun
Projeto quer obrigar motoristas alcoolizados a pagarem pensão alimentícia às vítimas

Uma proposta apresentada pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES) quer penalizar motoristas flagrados sob efeito de álcool e que provocaram acidentes de trânsito a pagarem pensão alimentícia às vítimas ou a seus filhos em caso de acidades graves. O projeto de lei foi apresentado na terça-feira, 31 de maio, e prevê o pagamento quando houver mortes ou se a vítima ficar com sequelas graves. 

De acordo com o projeto, o valor de pagamento seria definido pela Justiça.  Contarato sugere na proposta que, se a vítima tiver filhos menores de idade, o pagamento dure até os 21 anos ou até os 24 anos para estudantes universitários. Outro ponto incluído no projeto é que a dívida não é extinta se o motorista morrer e deve ser assumida por seus herdeiros.

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