21 Jun

O Regime de Recuperação Fiscal (RRF) do Rio Grande do Sul foi homologado pelo presidente Jair Bolsonaro na segunda-feira, 20. O aceite ao pedido foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU). Desde 2015, ainda na gestão do então governador José Ivo Sartori, o processo vinha se estendendo. 

Agora, com a autorização do governo, um novo acordo para pagamento da dívida com a União deverá ser formalizado, passando a vigorar entre 1º de julho de 2022 e 31 de dezembro de 2030. Com isso, os próximos governadores do RS deverão trabalhar dentro da chamada responsabilidade fiscal, efetuando o pagamento da dívida de forma escalonada.

Para ter o pedido de recuperação aceito, o governo gaúcho terá de cumprir uma série de regras para evitar o descontrole orçamentário, como o teto de gastos e a limitação a incentivos fiscais. Contratação de servidores e reajustes salariais estão liberados, desde que o governo aponte de onde sairão os recursos para custear as despesas. Hoje, o valor se aproxima de R$ 75 milhões.

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