15 Sep

Com aval dos deputados, os senadores aprovaram na terça-feira, 14, um projeto de lei que autoriza a participação de políticos que tenha tido suas contas irregulares na Justiça Eleitoral, porém, sem danos aos cofres públicos, poderão participar das eleições, mediante pagamento de multa. Com a decisão favorável, a proposta segue agora para sanção do presidente Jair Bolsonaro.

A medida, de autoria do deputado Lucio Mosquini (MDB-RO) garante a flexibilização das regras atuais que divergem a participação de candidatos com irregularidades em pleitos anteriores nas eleições futuras. Segundo o parlamentar, multas já são aplicadas a pequenas infrações que não chegariam a justificar suposta inelegibilidade.

A legislação atual proíbe a participação de pessoas, que tenham tido suas contas julgadas em decisão irrecorrível, a participar, por oito anos de processos eleitorais.

O projeto foi aprovado por 49 votos favoráveis e 24 contrários. Alguns senadores manifestaram insatisfação com o projeto, alegando que o projeto poderia ferir a Lei da Ficha Limpa, que mobilizou a sociedade quando de sua criação. Castro argumentou que seu relatório remove “subjetivismos” na aplicação da lei e negou qualquer ameaça à Lei da Ficha Limpa na sua essência.

Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom / Agência Brasil

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