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De acordo com Lula, a decisão é baseada em sua vivência com o advogado, que foi responsável pela defesa do petista no processo que resultou em sua prisão.

O pedido é da Polícia Federal, por suposto uso indevido de imagens de crianças e adolescentes em campanha política e em situações que incitaria o uso de armas.

A maioria dos ministros avaliou que esse direito está garantido na Constituição Federal de 1988

A liminar, atende a um pedido da Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos de Serviços (CNSaúde)

A medida é um pedido da Polícia Federal, que afirmou não ter tido respostas dos responsáveis da plataforma

Pela decisão, a exigência de comprovante de vacinação para entrada no Brasil não será aplicada para quem saiu do país antes do dia 14 de dezembro, data da decisão na qual Barroso que esclareceu o alcance das medidas. No entanto, o teste PCR será obrigatório

A indicação ficou parada na CCJ por mais de quatro meses, o maior tempo registrado até hoje

O acesso aos dados do chefe do Executivo partiu de uma determinação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia

O pedido foi feito ainda em 2018 e voltou a ser julgado na quarta-feira, 6 de outubro